Dados do Mapa Nacional da Violência Contra a Mulher, divulgados recentemente, revelam uma realidade alarmante no Maranhão: a subnotificação e o desconhecimento ainda marcam profundamente o enfrentamento à violência de gênero.
Na região Nordeste, 62% das mulheres que sofreram algum tipo de violência em 2023 não procuraram a polícia. No Maranhão, o cenário é ainda mais preocupante: 72% das mulheres afirmam conhecer pouco ou quase nada sobre a Lei Maria da Penha, mecanismo fundamental de proteção contra a violência doméstica.
Apesar de sancionada há 19 anos, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, ainda não é plenamente compreendida por boa parte das mulheres maranhenses — um fator que contribui diretamente para a baixa solicitação de medidas protetivas de urgência. Segundo o Mapa, 74% das vítimas não pediram proteção, mesmo com os dados indicando risco de vida.
O Painel da Violência Doméstica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, até 30 de junho de 2024, foram concedidas 13.004 medidas protetivas de urgência no Maranhão, com um tempo médio de resposta de apenas dois dias — metade da média nacional, que é de quatro dias.
Mesmo assim, o uso do instrumento ainda é limitado diante da dimensão do problema, especialmente devido à falta de informação sobre seus mecanismos.
Diante desse cenário, a Justiça de 1º grau no Maranhão elegeu como prioridade estratégica para o biênio 2024-2026 o enfrentamento à violência contra a mulher. Entre as ações planejadas estão:
- Prioridade nos julgamentos de processos de feminicídio e violência doméstica;
- Criação de frentes especializadas, com triagens, audiências e monitoramento de risco;
- Agilidade processual por meio da atuação direta do Núcleo de Inteligência e Tecnologia (NIT) e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA);
- Acompanhamento de processos de feminicídio por equipe técnica multidisciplinar.
Somente no primeiro semestre de 2024, foram julgados 5.883 casos de feminicídio e 291.556 processos de violência doméstica no Maranhão, segundo dados do Painel da Violência Doméstica.
