A prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa 90 dias na próxima quinta-feira (25). A continuidade ou não do benefício será definida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela execução da pena imposta ao ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Em março deste ano, Moraes autorizou a prisão domiciliar por razões humanitárias, após considerar o estado de saúde do ex-presidente e o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, o ministro determinou que a situação fosse reavaliada ao final do prazo de 90 dias, inclusive com a possibilidade de realização de nova perícia médica. A contagem começou em 27 de março, data em que Bolsonaro recebeu alta do Hospital DF Star, em Brasília, e retornou para sua residência.
A pena passou a ser cumprida em 25 de novembro de 2025, após o encerramento do prazo para recursos. Inicialmente, Bolsonaro ficou detido na Superintendência Regional da Polícia Federal e, posteriormente, foi transferido para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como “Papudinha”.
Em março, após apresentar um quadro de mal-estar durante a noite, o ex-presidente foi internado no Hospital DF Star, onde recebeu diagnóstico de broncopneumonia aspirativa. Depois do episódio, a defesa solicitou a conversão da pena para prisão domiciliar, alegando necessidade de acompanhamento médico permanente.
Desde então, Bolsonaro permanece em casa sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. A decisão judicial prevê permanência integral no endereço residencial e autoriza visitas de familiares, advogados e médicos, conforme as regras estabelecidas pela Justiça.
O ex-presidente também está impedido de utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. O descumprimento das determinações pode resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário.
A defesa ainda pediu autorização para a realização de exames, entre eles tomografias, endoscopia digestiva alta e pHmetria esofágica, utilizada para medir a acidez no esôfago. Segundo os advogados, os procedimentos são necessários para acompanhar problemas pulmonares e digestivos, além de crises frequentes de soluço.
Ao analisar a manutenção da domiciliar, Moraes deverá levar em conta os laudos médicos, as manifestações da defesa e o comportamento do ex-presidente durante o período em que esteve submetido às restrições impostas pelo STF.
Outro episódio que poderá ser considerado é a apreensão de uma pistola Glock 9 mm vinculada a Bolsonaro durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília. A arma, que estava com um militar responsável pela segurança do ex-presidente, possuía documentação regular, mas foi recolhida porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo.
O automóvel era conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança de Bolsonaro. À Polícia Civil, ele informou que a arma seria encaminhada para reparos e posteriormente devolvida ao ex-presidente.
Em manifestação ao STF, a defesa afirmou que a equipe de segurança tornou a arma inoperante sem o conhecimento prévio de Bolsonaro, alegando preocupação com seu estado de saúde. A decisão final sobre a continuidade da prisão domiciliar caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que poderá manter o benefício, alterar as condições impostas ou determinar outra forma de cumprimento da pena.
