O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) protocolou representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) pedindo a realização de uma auditoria especial e presencial no contrato firmado entre a Prefeitura de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela gestão das três Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos. O órgão também solicita a concessão de medida cautelar diante de indícios de falhas na assistência prestada.
A representação é assinada pelo procurador-geral de contas, Douglas Paulo da Silva, e pelos procuradores Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis. O documento foi encaminhado ao conselheiro Marcelo Tavares Silva, relator das contas da Prefeitura de São Luís em 2026, e pede a citação da prefeita Esmênia Miranda, da secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, da direção do Hospital da Criança e do IBMED para prestar esclarecimentos.
Além da auditoria, o MPC requer que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) apresente, em até 48 horas, um plano emergencial para garantir a continuidade, a segurança e a humanização do atendimento nas UTIs pediátricas. O plano deve incluir avaliação dos riscos de mortalidade, dimensionamento das equipes, cobertura de plantões, disponibilidade de medicamentos e equipamentos, além dos protocolos para transferência de pacientes.
Segundo o órgão, o contrato com o IBMED passou a ser executado em 13 de outubro de 2025 e, desde então, relatos de profissionais apontam uma expressiva redução no número de médicos que atuam nas três UTIs. Antes da mudança, cerca de 53 médicos compunham as escalas. Após a contratação, há registros de plantões com apenas três profissionais para atender simultaneamente as três unidades, situação considerada incompatível com a complexidade do serviço.
A representação também aponta possível falha no planejamento da contratação. Conforme o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o hospital possui três UTIs distintas, com capacidade total para 29 leitos. No entanto, o edital teria tratado o conjunto como um único centro assistencial, prevendo apenas um coordenador técnico para todo o complexo, o que, segundo o MPC, pode ter comprometido a estrutura de gestão.
Outro ponto destacado é a suspeita de que parte dos profissionais contratados não possua qualificação específica para atuar em terapia intensiva pediátrica. A auditoria deverá verificar a formação, especializações, registros profissionais e experiência de cada integrante da equipe, além da compatibilidade entre suas habilitações e as funções desempenhadas.
O documento também reúne dados sobre a mortalidade infantil no hospital. De acordo com informações constantes em procedimentos do Ministério Público Estadual, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/DATASUS) registrou 113 óbitos de crianças em 2025, sendo 101 nas três UTIs pediátricas, contra 39 em 2024. Já indicadores internos do hospital apontam 65 mortes entre janeiro e junho de 2026, das quais 53 ocorreram nas UTIs. A Prefeitura, por sua vez, informou crescimento de aproximadamente 4,5% na mortalidade geral entre 2024 e 2025. Para o MPC, as divergências entre os dados justificam uma apuração técnica independente.
A representação cita ainda os casos das crianças Kerliane, Otto e dos gêmeos Bento e Bernardo, cujas mortes foram acompanhadas por relatos de familiares sobre supostas falhas no atendimento, como demora em procedimentos, falta de medicamentos e dificuldades na realização de intervenções de urgência. O órgão ressalta que esses episódios não permitem, por si só, estabelecer relação direta entre o contrato e os óbitos, mas afirma que o conjunto de relatos pode indicar a existência de falhas sistêmicas que precisam ser investigadas.
O Ministério Público de Contas também destaca que já estão em andamento investigações conduzidas pelo Ministério Público do Maranhão, Ministério Público Federal, Polícia Civil e Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). Diante disso, pede que todos os órgãos compartilhem os elementos já produzidos para subsidiar a auditoria do TCE e evitar a duplicidade de diligências.
Por fim, o MPC sustenta que a situação exige atuação imediata, mas sem comprometer a continuidade da assistência. Em vez da suspensão do contrato com o IBMED, o órgão defende a realização urgente da auditoria, a manutenção de padrões mínimos de atendimento, a apresentação do plano de contingência e a preservação de documentos e registros relacionados à execução contratual. Também solicita que Prefeitura, Semus, Hospital da Criança e IBMED entreguem, em 48 horas, toda a documentação referente ao contrato, escalas médicas, mapas de leitos, relatórios técnicos, inventários de equipamentos e medicamentos e comprovantes das despesas realizadas.
