O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestem em até 24 horas sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas no inquérito que investiga uma tentativa de abalo à soberania nacional. Caso não haja resposta dentro do prazo, Moraes alertou que poderá decretar a prisão imediata do ex-mandatário, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República foi notificada sobre a decisão.
As medidas cautelares incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno em dias úteis, e integral aos fins de semana e feriados, além da proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente, e do contato com embaixadas, autoridades estrangeiras, Eduardo Bolsonaro e demais investigados no caso.
A decisão do ministro foi motivada pela participação de Bolsonaro em um evento na Câmara dos Deputados, onde exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica e concedeu declarações à imprensa, o que pode configurar violação das cautelares. Durante a entrevista, Bolsonaro criticou as ações da Justiça, afirmando que aquilo representava “o símbolo da máxima humilhação do nosso país”, ao se referir ao uso do dispositivo na perna esquerda.
Diante da repercussão e das restrições impostas, Bolsonaro cancelou uma entrevista ao portal Metrópoles marcada para o mesmo dia, por temor de infringir as determinações judiciais.
O encontro na Câmara, promovido pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), reuniu mais de 50 deputados e dois senadores de partidos como Republicanos, PP, PSD, União Brasil e Novo. A pauta principal foi a reação política às decisões recentes do STF e à operação da Polícia Federal, deflagrada na última sexta-feira (18), que teve Bolsonaro como um dos alvos.
Durante o evento, foram anunciadas três frentes de atuação da oposição: comunicação, sob comando de Gustavo Gayer (PL-GO); articulação interna no Congresso, liderada por Cabo Gilberto (PL-PB); e ações externas em defesa do ex-presidente, coordenadas por Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC).
