A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo para apurar a atuação de empresas do grupo Meta no uso de recursos de inteligência artificial dentro do WhatsApp. A apuração busca esclarecer indícios de abuso de posição dominante no mercado digital.
Segundo o órgão, a investigação está relacionada à adoção dos chamados Novos Termos do WhatsApp Business Solution, que passaram a disciplinar o acesso de desenvolvedores e provedores de ferramentas de inteligência artificial à plataforma. A suspeita é de que as regras impostas pela Meta restrinjam a utilização de soluções concorrentes, permitindo apenas a integração da Meta AI no aplicativo de mensagens.
Para o Cade, essas mudanças podem resultar em efeitos negativos à concorrência, como o fechamento de mercado, a exclusão de outros agentes econômicos e a concessão de vantagem indevida à própria tecnologia de IA da Meta. Diante desse cenário, foi determinada uma medida preventiva que suspende a aplicação dos novos termos até a conclusão da análise técnica do caso.
A decisão prevê multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento. Com a abertura do inquérito, as empresas investigadas serão formalmente notificadas para apresentar esclarecimentos, enquanto a Superintendência-Geral irá coletar dados e informações junto ao mercado para aprofundar a avaliação dos indícios de infração à ordem econômica.
Ao final da investigação, o Cade poderá optar pela instauração de um processo administrativo ou pelo arquivamento do procedimento, caso não sejam confirmadas as irregularidades apontadas.
