O processo de intervenção na Federação Maranhense de Futebol (FMF) segue sendo conduzido sob orientação direta do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e respaldo do Poder Judiciário, conforme decisões já proferidas na Ação Civil Pública que determinou o afastamento da diretoria da entidade.
Na tarde de ontem, terça-feira (23), as promotoras de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa e Doracy Moreira Reis Santos participaram de reunião com a administradora provisória da FMF e sua equipe técnica, com o objetivo de definir diretrizes operacionais e institucionais da atual gestão.
O desembargador Marcelo Carvalho, relator do agravo interposto contra a decisão liminar de primeiro grau, participou virtualmente e reforçou que o prazo de 90 dias fixado para a intervenção deve ser rigorosamente cumprido, sem prorrogação, salvo exceções justificadas.
Em decisão anterior, o magistrado manteve integralmente o afastamento da diretoria da FMF, conforme determinado pelo Juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
As promotoras, por sua vez, reforçaram que todas as ações devem seguir as orientações do Ministério Público, com foco na legalidade, transparência e normalização institucional.
A administração provisória se comprometeu a seguir estritamente essas determinações.
Diretrizes definidas sob orientação do MP e aval do Judiciário:
• Clubes e ligas deverão comprovar o pagamento das anuidades à FMF para terem sua situação regularizada, sendo possível o pagamento retroativo;
• O estatuto a ser considerado válido será o anterior ao de 2025, cuja eficácia está suspensa por decisão judicial proferida pelo Juiz da Vara de Direitos Difusos e Coletivos.
Reforma no Tribunal de Justiça Desportiva também entrou em pauta.
Na segunda-feira, a interventora se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Maranhão (TJD/MA), Thiago Brhanner, além de auditores e membros do Ministério Público Desportivo.
Durante o encontro, a administradora provisória anunciou sua intenção de promover uma reforma no Regimento Interno do TJD/MA.
Na ocasião, solicitou formalmente que Thiago Brhanner coordenasse, com a máxima urgência, a elaboração de um projeto de alteração do regimento interno do tribunal, a fim de adequar suas disposições às necessidades do novo momento vivido pela entidade, em sintonia com os princípios de modernização e segurança jurídica.
ATUAÇÃO INSTITUCIONAL INTEGRADA
A condução do processo de transição está sendo feita com o acompanhamento próximo dos órgãos de controle institucional, com o MP atuando como fiscal da legalidade e o Poder Judiciário garantindo o cumprimento das decisões anteriormente proferidas.
A administradora provisória reafirmou seu compromisso com a observância estrita das decisões judiciais e das orientações do MP, assegurando que nenhuma medida será adotada fora do escopo institucional.
A expectativa é de que, ao final do prazo de 90 dias, a FMF esteja plenamente regularizada, com clubes e ligas habilitados, estatuto definido, e com eleições convocadas em conformidade com as normas vigentes e com respaldo das autoridades competentes.
