O Maranhão registrou cerca de 26 mil pedidos de medidas protetivas de urgência em 2025, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Apesar do alto número de solicitações, preocupa o crescimento dos casos de descumprimento das decisões judiciais, que tiveram um aumento de 64% em apenas um ano no estado.
Em 2024, foram contabilizados 101 processos por descumprimento de medidas protetivas. Já em 2025, esse número subiu para 166, mesmo com a Justiça determinando o afastamento do agressor da vítima, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
Além da prisão em flagrante, a Justiça pode adotar outras medidas para reforçar a segurança das vítimas, como o recolhimento de armas, a imposição do uso de tornozeleira eletrônica e a participação obrigatória do agressor em grupos reflexivos para homens, voltados à prevenção da reincidência da violência.
De acordo com a legislação, o agressor que descumprir uma medida protetiva não pode pagar fiança na delegacia, sendo essa decisão exclusiva do Poder Judiciário. Nesses casos, o homem é preso e encaminhado ao sistema prisional, além de passar por audiência de custódia.
As autoridades reforçam que a denúncia e o acompanhamento contínuo das vítimas são essenciais para evitar o agravamento da violência e salvar vidas.
