A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) enviou manifestação ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo providências urgentes diante do fim do prazo da intervenção judicial que afastou dirigentes da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e do Instituto Maranhense de Futebol (IMF).
A intervenção foi determinada em agosto deste ano, a partir de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que questiona a gestão das entidades do futebol no estado.
A decisão afastou os dirigentes e nomeou Susan Lucena Rodrigues como administradora provisória, com incumbências a serem cumpridas em 90 dias. O prazo se encerrou no dia 5 de novembro de 2025, segundo a CBF.
Na manifestação, a entidade afirma que é necessária uma nova decisão judicial para garantir a continuidade da intervenção, já que, segundo a CBF, a administradora provisória enfrenta limites impostos pelo próprio STF, que proibiu qualquer ato que implique “mudanças estatutárias; alterações de gestão; mudanças de membros, filiados; ou realização de eleições”.
RISCOS AO CALENDÁRIO DE 2026
A CBF alerta que a permanência dessa limitação pode comprometer o planejamento do futebol maranhense para 2026.
Ainda segundo o documento, a FMF corre risco de ter o Campeonato Maranhense de 2026 não reconhecido oficialmente caso não consiga entregar, dentro do prazo, o Regulamento Geral de Competições e os laudos de publicação exigidos.
POSSÍVEIS PUNIÇÕES INTERNACIONAI
A confederação também alerta para eventuais sanções da FIFA e da CONMEBOL caso a intervenção judicial interfira na autonomia das entidades esportivas — princípio previsto na legislação brasileira e nas normas internacionais do futebol.
A CBF afirma que, se não agir para preservar essa autonomia, ela própria poderá ser punida pelos organismos internacionais.
No pedido final, a CBF solicita que seja garantido o cumprimento do que foi decidido na ADI 7.580, permitindo que a entidade exerça sua prerrogativa estatutária para conduzir a situação envolvendo a FMF, e reforça o caráter urgente da análise.
A confederação requer também que futuras intimações sejam direcionadas ao seu diretor jurídico, André Mattos.
