A juíza Marcela Santana Lobo, titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, autorizou a saída temporária de 820 apenados e apenadas em razão do Dia das Mães. A lista com os nomes dos beneficiados foi encaminhada à Secretaria de Administração Penitenciária.
De acordo com a decisão, os internos poderão deixar as unidades prisionais a partir das 9h desta quarta-feira (6) e deverão retornar até as 18h do dia 12 de maio.
A magistrada destacou que a concessão do benefício segue os critérios estabelecidos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), sendo destinada àqueles que atendem aos requisitos legais, como bom comportamento e cumprimento mínimo da pena.
Durante o período fora do sistema prisional, os beneficiados deverão cumprir uma série de restrições, entre elas informar o endereço onde estarão, permanecer recolhidos no período noturno e não frequentar festas, bares ou locais similares.
A decisão também determina que os diretores das unidades prisionais da Grande Ilha comuniquem à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 15 de maio, o retorno dos internos ou eventuais ocorrências relacionadas ao benefício.
