A Justiça determinou a indisponibilidade de bens e direitos de empresas e integrantes de um grupo econômico investigado por irregularidades fiscais no Maranhão. O bloqueio pode chegar a R$ 39,1 milhões e atinge as empresas São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos e San Pietro Produtos de Perfumaria e Cosméticos, além de outras pessoas jurídicas e quatro pessoas físicas ligadas ao grupo.
A decisão foi proferida pela 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís no dia 23 de setembro, após ação cautelar fiscal apresentada pelo Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A apuração foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA).
O débito analisado envolve 117 lançamentos de ICMS vencidos e não pagos, sendo 76 originados de declarações das próprias empresas e outros 41 decorrentes de autos de infração. Segundo a decisão, um parcelamento firmado anteriormente foi cancelado em abril de 2026, após o pagamento de apenas sete parcelas.
Durante a investigação patrimonial, o Gaesf identificou imóveis, veículos, ativos financeiros e outros bens vinculados aos integrantes do grupo. Entre os imóveis apontados estão cerca de 20 inscrições urbanas na Avenida Daniel de La Touche, em São Luís, além da propriedade rural denominada Chácara São Patrício, em Pio XII.
A ordem judicial prevê o bloqueio de veículos pelo Renajud e de imóveis por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Também foram alcançados ativos financeiros custodiados na B3, a marca São Patrício, registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e participações societárias pertencentes às pessoas físicas investigadas.
Além do bloqueio patrimonial, a Justiça proibiu alterações nos contratos sociais das empresas atingidas pela decisão. A restrição inclui transferência de quotas, redução de capital, cisão, incorporação, transformação, mudança de sede e baixa cadastral.
