O presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MA), desembargador Paulo Velten foi o entrevistado desta quinta-feira (5), no Abrindo o Verbo, na Rádio Mirante AM.
Paulo Vélten falou sobre a polêmica do Quinto Constitucional que definirá o novo desembargador (a), do Maranhão e que está parada por conta de um questionamento da seccional do Maranhão, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Houve um procedimento de controle administrativo, que foi apresentado aqui pela diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao CNJ questionando uma resolução do tribunal que disciplinava o processo de acordo com o entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal e essa resolução, é necessário que se esclareça, ela foi fruto de uma escolha de uma maioria do Tribunal então isso tem que ser respeitado. Eu não tenho o partido. Eu estou aqui no papel de agente público éter na condução hoje do Tribunal que é um posto provisório momentânea que eu exerço e eu estou ali exatamente para presidir e fazer prevalecer aquela decisão da maioria do colegiado, e o colegiado assim decidiu. a seccional representou junto ao conselho federal questionando isso no CNJ, que vai apreciar. Existe uma decisão que não determina que o tribunal faça, incontinente, a formação da lista tríplice, não há essa decisão’, explicou.
Vélten negou a versão de que o TJ-MA esteja descumprindo qualquer decisão do CNJ.
“É uma falácia que se diz: o Tribunal está descumprido decisão do CNJ. Não há decisão do CNJ determinando nada para o Tribunal. O que há é a decisão, proferida por um conselheiro, e que está submetida ao exame do colegiado, que disse é que nós não podemos utilizar a resolução. Esse padrão normativo não pode ser utilizado, porque ele entendeu, na visão dele, que essa resolução não seria uma resolução adequada para disciplinar o processo. Bom, está no papel dele, disse isso e nós paramos o processo e aguardamos que o Conselho Nacional de Justiça diga”, afirmou.
“Tem prazo? Olha, não tem, mas é um processo, nós tivemos agora recentemente uma audiência lá no Conselho Nacional de Justiça com o conselheiro João Paulo, que conduziu a audiência com muito equilíbrio, envolvendo todas as partes envolvidas nesse processo e ele inclusive está tentando aí trabalhar para ver se costura um acordo e o Tribunal é óbvio, ele tem total interesse em receber aquele que é do proveniente do que é DO quinto constitucional. Eu mesmo sou proveniente do quinto constitucional. E o que o Tribunal quer fazer, agora o Tribunal deve fazer isso segundo aqueles marcos definidos pela maioria e nós vamos fazer se tivermos que chegar a uma solução acordada aí contemplando todos os interesses em jogo dentro dos parâmetros da legalidade, Nós vamos fazer e vamos colocar em votação, debater no plenário sem nenhum problema, isso aí é absolutamente natural e a decisão da maioria vai ser respeitada, o processo do quinto constitucional para encerrar ele é um processo complexo, ele começa na Ordem dos Advogados do Brasil que entrega para o Tribunal uma lista com seis nomes, o Tribunal de Justiça entra nessa segunda etapa por isso que se chama de um ato complexo, ele define três nomes e envia para o governador. o governador do estado, ele vai cumprir o seu papel de escolher, aquele que vai ser o representante do quinto constitucional do Tribunal”, acrescentou.
Vélten finalizou explicando que essa escolha foi a mais agitada por conta da mudança no processo via eleição.
“Vamos dizer assim, mais agitada em função da própria forma de eleição, ela mudou, todo mundo viu. Nós nunca tivemos uma experiência dessa no passado, de todos os advogados participando do processo eleitoral a ponto de chegar a denúncia no Tribunal, de advogado com santinho na porta de supermercado pedindo voto para o desembargador. Isso foi o que fez com que o Tribunal acolhesse um requerimento feito pela Associação dos magistrados e fosse disciplinar esse processo. Veja, isso não foi nem, é bom que se esclareça, algo que resultou de uma atuação de ofício do Tribunal. O Tribunal foi provocado, a Associação pediu, olha, discipline isso aí que a gente quer ter a garantia de um processo legítimo, um processo seguro e foi o que o Tribunal fez. Então eu só faço na minha condição de presidente do Tribunal de defender a posição definida pela maioria até que a gente possa ter uma outra compreensão. Desse fenômeno e vamos aí demarcar o caminho para a gente avançar nessa questão e eu espero com muita boa vontade e sinceridade propósito que a gente consiga resolver e vamos dizer assim, desenrolar esse nó gordo”, finalizou Paulo Vélten.
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