O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), ofereceu Denúncia contra a empresa GF Comércio Ltda, conhecida como Shopping dos Cosméticos. A Denúncia foi recebida pela 7ª Vara Criminal de São Luís nesta semana.
A Denúncia, protocolada em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, aponta que a empresa deixou de repassar aos cofres públicos estaduais valores significativos de tributos devidamente arrecadados, prática que configura crime contra a ordem tributária. O montante não recolhido chega a R$ 2.178.777,86.
Além da reparação ao erário, o MPMA requereu a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no mesmo valor, em razão do prejuízo social gerado à coletividade pela prática ilícita.
A Denúncia foi fundamentada nos arts. 1º, incisos I e II, e 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990, que tipifica os crimes contra a ordem tributária e econômica.
Segundo o Gaesf, práticas dessa natureza comprometem a arrecadação tributária e, por consequência, reduzem os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
“A sonegação fiscal prejudica toda a sociedade, pois diminui os recursos disponíveis para políticas públicas. A atuação firme do MPMA, por meio do Gaesf, busca garantir justiça fiscal e responsabilização daqueles que se beneficiam ilicitamente às custas do interesse coletivo”, destacou a coordenação do Grupo.
