• globo.com
  • vídeo
  • gshow
  • globoesporte
  • G1
Shewton Serra
  • Home
  • ESPORTE
  • NOTÍCIAS
  • POLÍTICA
No Result
View All Result
  • Home
  • ESPORTE
  • NOTÍCIAS
  • POLÍTICA
No Result
View All Result
No Result
View All Result
Home CIDADES

Justiça obriga Município de São Luís a retirar ecopontos construídos em áreas verdes

Shewton Serra Por Shewton Serra
fevereiro 5, 2025
in CIDADES
0
Justiça obriga Município de São Luís a retirar ecopontos construídos em áreas verdes

Por decisão da Justiça, em 3 de fevereiro, o Município de São Luís deve retirar, no prazo de dois anos, o ecoponto do loteamento Parque Amazonas e todos os que foram construídos em áreas verdes, restaurando e mantendo essas áreas em condições de uso.

Os ecopontos deverão ser desativados e transferidos para outros locais mais adequados às suas finalidades. Em 90 dias, o Município de São Luís deverá apresentar o cronograma de atividades para cumprimento desta sentença.

A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, declarou nula a certidão de conformidade de uso e ocupação do solo concedida pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) no processo de licenciamento do ecoponto.

Reclamação de Moradores

A ação foi proposta pelo Ministério Público, que realizou inquérito civil para apurar reclamações de moradores do Parque Amazonas sobre a instalação de um ecoponto para receber lixo reciclável e sobras de construção civil e podas, com Licença Única da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM.

O Município de São Luís alegou que o Ecoponto foi construído na ponta daquela área, fora dos limites da área verde, aproveitando o traçado da Avenida que permitiu uma sobra no terreno em área sem destinação específica.

No entanto, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) informou que o ecoponto está localizado em área verde, conforme a planta de loteamento do Parque Amazonas.

Espaço Público de Uso Comum

O juiz informou que a Lei nº 6.766/79, que regula a criação de parcelamentos, prevê a reserva de áreas para a criação de espaços públicos de uso comum, destinados a praças, áreas verdes, jardins e espaços comunitários, como creches, escolas, delegacias, postos de saúde, e outros.

Esses espaços públicos são considerados bens de uso comum do povo  pelo Código Civil, “sendo inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveis”. Independentemente de registro imobiliário, essas áreas passam ao domínio do município, por meio de um ato voluntário.

A mesma lei proíbe alterar a destinação dos espaços livres de uso comum, das vias, praças e áreas reservadas para edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, após a aprovação do loteamento.

Planjemento Urbano

O juiz entendeu que as áreas públicas nos loteamentos têm papel importante no planejamento urbano, assegurando o direito difuso a um ambiente equilibrado e ao uso de espaços destinados ao lazer e à recreação.

Segundo o juiz, negligenciar essas diretrizes de política de desenvolvimento urbano gera impactos negativos em diversos setores da sociedade.

“A falta de espaços públicos nos bairros periféricos, muitas vezes surgidos por invasões sem o controle do município, priva as comunidades de locais de convivência e lazer, fundamentais para fortalecer o senso de pertencimento e identidade local”, declarou.

POSTAGENS RELACIONADAS

Jovem é morta pelo companheiro que em seguida tira a própria vida em Peri Mirim
CIDADES

Jovem é morta pelo companheiro que em seguida tira a própria vida em Peri Mirim

junho 18, 2025
Bom Jesus das Selvas recebe a Caravana Maranhão Todos Por Elas
CIDADES

Bom Jesus das Selvas recebe a Caravana Maranhão Todos Por Elas

junho 17, 2025
Julgamento de acusado de mandar matar ex-mulher e enteada em São Luís é marcado para 30 de junho
CIDADES

Julgamento de acusado de mandar matar ex-mulher e enteada em São Luís é marcado para 30 de junho

junho 16, 2025
Teste do ‘Defesa Civil Alerta’ vai disparar sinais em celulares neste sábado (14)
CIDADES

Teste do ‘Defesa Civil Alerta’ vai disparar sinais em celulares neste sábado (14)

junho 11, 2025
Cedral/MA: Brandão inaugura Viva/Procon, anuncia obras e entrega equipamentos de segurança, saúde e desenvolvimento social.
CIDADES

Cedral/MA: Brandão inaugura Viva/Procon, anuncia obras e entrega equipamentos de segurança, saúde e desenvolvimento social.

junho 10, 2025
Bequimão celebra 90 anos com programação especial ao longo de junho
CIDADES

Bequimão celebra 90 anos com programação especial ao longo de junho

junho 10, 2025

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  • Trending
  • Comments
  • Latest
Conheça a história de Sabrina Silva – A flanelinha que virou Policial Militar.

Conheça a história de Sabrina Silva – A flanelinha que virou Policial Militar.

fevereiro 26, 2024
Divulgada nota pela Emap acerca da Operação Carnaval

Divulgada nota pela Emap acerca da Operação Carnaval

fevereiro 7, 2025
Conheça a história de Bruno Costa.

Conheça a história de Bruno Costa.

março 24, 2023
Conheça a história de Susan Lucena.

Conheça a história de Susan Lucena.

março 8, 2023
Conheça a história de Joabson Júnior.

Conheça a história de Joabson Júnior.

3
Guimarães/MA: Beatriz Cunha cresce e ganha confiança dos vimarenses

Guimarães/MA: Beatriz Cunha cresce e ganha confiança dos vimarenses

3
Moeda ‘perna de pau’ da Olimpíada pode valer até R$ 20 mil.

Moeda ‘perna de pau’ da Olimpíada pode valer até R$ 20 mil.

2

Carlos Brandão e Felipe Camarão, prestigiam Circuito Beira-Mar

2
Clínicas e plano de saúde são denunciados ao MP por falhas e práticas abusivas em São Luís

Clínicas e plano de saúde são denunciados ao MP por falhas e práticas abusivas em São Luís

junho 21, 2025
Eu e a bola…

Eu e a bola…

junho 21, 2025
Flamengo vira sobre o Chelsea, vence por 3 a 1 e lidera grupo no Mundial de Clubes

Flamengo vira sobre o Chelsea, vence por 3 a 1 e lidera grupo no Mundial de Clubes

junho 21, 2025
InovaPortos 2025 atraiu mais de 700 pessoas em dois dias de evento sobre transformação digital e IA

InovaPortos 2025 atraiu mais de 700 pessoas em dois dias de evento sobre transformação digital e IA

junho 20, 2025

REDE SOCIAL

  • globo.com
  • vídeo
  • gshow
  • globoesporte
  • G1

© 2023 Shewton Serra - Informação em primeira mão -Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.

No Result
View All Result

© 2023 Shewton Serra - Informação em primeira mão -Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.