O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta quinta-feira (11) uma maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por organização criminosa armada, no contexto da ação penal 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A ministra Cármen Lúcia votou pela condenação, alinhando-se aos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e outros cinco réus, mas se manifestou pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — ambos já têm maioria condenatória. Com isso, o placar está em 3 a 1 pela condenação dos réus pelo crime de organização criminosa armada.
O julgamento, iniciado em 2 de setembro, envolve acusações de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atualmente deputado federal, que responde apenas por três dos cinco crimes, conforme previsto na Constituição.
O presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, ainda precisa proferir seu voto, mas, com a maioria já formada, espera-se que a Primeira Turma do STF passe à fase de dosimetria, definindo as penas dos réus. Se condenado, Bolsonaro poderá enfrentar penas que somam até 43 anos de prisão, caso sejam considerados agravantes para os crimes imputados.
O julgamento está previsto para ser concluído nesta sexta-feira (12), com a definição das penas e regimes de cumprimento.
