Em uma decisão unânime, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, alegando abuso de poder político e conduta vedada durante a campanha das Eleições 2022.
O PDT argumentou que Bolsonaro teria desviado o propósito de um bem público ao supostamente realizar uma transmissão ao vivo nas instalações do Palácio do Planalto em 18 de agosto do ano anterior.
O partido alegou que essas transmissões ao vivo teriam feito uso dos recursos e mobiliário do edifício público, incluindo a presença de um intérprete de Libras custeado pelo erário.
Os ministros, ao seguir o voto do relator e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, decidiram que não foi comprovado que a mencionada transmissão ao vivo ocorreu nas áreas privativas do Palácio do Planalto, e que os serviços do intérprete de Libras custeados pelo governo não foram utilizados na transmissão.
Aqui está o resumo dos votos de cada ministro:
- Benedito Gonçalves (relator): Rejeitou as objeções da defesa e enfatizou que não foi demonstrado onde exatamente a transmissão foi realizada, pois não havia símbolos da República ou outros indicativos que pudessem dar vantagem ao candidato. Ele concluiu que o PDT não conseguiu provar o uso da estrutura da Administração Pública.
- Raul Araújo: Acompanhou integralmente o voto do relator e elogiou sua decisão.
- Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares: Concordaram com o relator, com algumas divergências na argumentação.
- Nunes Marques: Votou de acordo com o relator e afirmou que não encontrou evidências de irregularidades nos autos, destacando a falta de tipicidade.
- Cármen Lúcia: A vice-presidente do TSE seguiu o voto do relator para julgar a ação como improcedente, acrescentando observações sobre a complexidade de lidar com conceitos introduzidos após a legislação, especialmente em relação a atos públicos. Cármen Lúcia também enfatizou a ausência de uso, aproveitamento ou abuso de símbolos e insígnias estatais que pudessem indicar abuso de poder.
- Alexandre de Moraes: O presidente do TSE seguiu integralmente o voto do relator, destacando a ausência de provas robustas de que a live de 18 de agosto do ano anterior tenha ocorrido no Palácio do Planalto. Ele observou que, no caso em questão, o então presidente e candidato à reeleição não exibiu símbolos da República nem tentou utilizar seu cargo para obter votos ou influenciar o pleito futuro.
