O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados acusados de golpe de Estado. Com a publicação do acórdão, começa a contar o prazo para que as defesas apresentem recursos questionando o entendimento dos ministros.
As defesas têm agora cinco dias para protocolar os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso usado para apontar contradições, omissões ou trechos considerados imprecisos na decisão. Em geral, esse instrumento não muda o resultado do julgamento, servindo apenas para esclarecer pontos específicos do texto. A decisão, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, tem quase duas mil páginas e foi tomada por quatro votos a um.
Após a apresentação dos recursos, não há prazo definido para análise. O relator poderá avaliar individualmente os pedidos ou levá-los novamente à Primeira Turma, além de solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de uma nova deliberação. Por isso, a prisão de Bolsonaro e dos demais condenados não será imediata, já que as penas só podem ser executadas após o fim de todos os recursos.
A defesa do ex-presidente deve apresentar também o chamado embargo infringente, um recurso que pode alterar o resultado do julgamento. Esse tipo de pedido, porém, só é aceito quando há ao menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu nesse caso, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição dos oito réus. Mesmo assim, os advogados devem insistir na tentativa de revisão.
Jair Bolsonaro recebeu a maior pena entre os condenados: 27 anos e três meses de prisão. O STF entendeu que o ex-presidente exerceu papel central na suposta articulação golpista e comandou ações que visavam manter-se no poder. A defesa sustenta que não há provas de que a “organização criminosa” tenha atuado de forma armada e promete questionar a interpretação adotada pelos ministros.
A Procuradoria-Geral da República já informou que não recorrerá da pena de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que manteve a condenação de dois anos em regime fechado como parte do acordo de delação premiada.
A decisão, tomada em setembro, concluiu que existiu uma estrutura organizada para minar a confiança da sociedade nas urnas eletrônicas, pressionar militares a aderirem à ruptura institucional e utilizar a máquina pública contra adversários. O grupo também foi acusado de promover espionagem ilegal, disseminar informações falsas e traçar planos que incluíam a prisão e até a morte de autoridades.
Essas ações, segundo o entendimento do Supremo e da PGR, contribuíram para os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
Além de Jair Bolsonaro, foram condenados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, acusados como integrantes do núcleo de planejamento e articulação da tentativa de golpe.
