O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União/MA) participou, na manhã desta quarta-feira (27), do lançamento da Agenda Legislativa da Política ao Prato da organização “Pacto Contra a Fome”. A iniciativa é um trabalho conjunto com organizações parceiras que propõe caminhos concretos para transformar a urgência da insegurança alimentar em políticas públicas duradouras e eficazes, e que destaca o PL 321/25, de autoria do deputado Pedro Lucas, como um importante instrumento para o combate à fome.
O Pacto Contra a Fome é uma coalizão suprapartidária e multissetorial que mobiliza governos, sociedade civil, academia, imprensa e setor privado para erradicar a fome e reduzir o desperdício de alimentos no Brasil. Tem a missão de engajar a sociedade e potencializar soluções sustentáveis que garantam segurança alimentar, reduzam o desperdício e promovam uma alimentação adequada, por meio da articulação política e de incentivos que promovam a construção de políticas públicas para atingir o objetivo de um Brasil sem fome em 2030 e com todas bem alimentadas até 2040.
O PL 321/2025, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes, propõe a criação da Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos (CDIDA). A proposta estabelece ações para reduzir o desperdício de alimentos, estimular a doação de excedentes e fortalecer a rede de bancos de alimentos no país. Entre os objetivos estão o apoio logístico para distribuição mais eficiente, o incentivo a pesquisas e inovações na área e a criação de campanhas de conscientização. O projeto também prevê benefícios como acesso a linhas de crédito específicas para empresas que investirem em infraestrutura de doação, além da criação do Selo de Estabelecimento Social e Solidário, que reconhece iniciativas alinhadas à política.
O projeto destaca que o Brasil desperdiça cerca de 12 milhões de toneladas de alimentos por ano, o que representa mais de R$ 61 bilhões em perdas. Uma das soluções é transformar esse desperdício em oportunidade de ampliar o acesso da população a alimentos de qualidade, ajudando a reduzir a fome, a insegurança alimentar e até os preços da alimentação, já que maior oferta pode conter a inflação do setor. O selo, além de valor social e publicitário, poderá ser utilizado como critério de desempate em licitações públicas, estimulando ainda mais a adesão de empresas à iniciativa.
