Nesta quinta-feira (31), o ministro Cristiano Zanin, pertencente ao Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de arquivar a ação movida pela Rede Sustentabilidade contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o acusava de omissão na aquisição de vacinas no início da pandemia de covid-19.
A ação foi formalmente apresentada ao STF em outubro de 2020 pela Rede Sustentabilidade e questionava a conduta do então presidente Bolsonaro, alegando que ele havia impedido o Ministério da Saúde de estabelecer um contrato com o Instituto Butantan para a compra da vacina Coronavac.
A fundamentação para o arquivamento da ação pelo ministro levou em consideração um parecer emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU) no dia 10 deste mês. Nesse documento, a AGU argumentava pela “desnecessidade do prosseguimento do processo” devido às medidas implementadas pelo governo atual.
O ministro Zanin destacou em sua decisão: “Verifico que assiste razão à AGU, uma vez que o quadro fático e sanitário atual encontra-se estabilizado, sendo desnecessária a continuidade da tramitação da presente ação. Os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos evidenciam a inutilidade de eventual provimento judicial que discuta o conflito descrito na petição inicial”, decidiu Zanin.
Inicialmente, a ação havia sido atribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, mas com a aposentadoria deste em abril deste ano, o ministro Zanin assumiu a relatoria do caso. É importante ressaltar que cabe recurso contra essa decisão.
