O PROCON obteve decisão favorável junto à Justiça para suspender o fechamento de agências do Banco Itaú Unibanco S.A no Maranhão. A medida foi concedida pelo juiz Douglas de Melo Martins, atendendo ao pedido de tutela de urgência apresentado pelo órgão de defesa do consumidor.
O pedido de tutela provisória de urgência foi motivado pela ameaça do fechamento das Agências 7859 (Cohama) e 8308 (Rua da Paz – Centro) do Itaú Unibanco S.A. Segundo o PROCON, as unidades enfrentam problemas de superlotação, impactando na prestação de serviços, especialmente para os aproximadamente 6.000 consumidores, metade dos quais são beneficiários do INSS, que utilizam essas agências.
A decisão judicial determina que o Banco Itaú Unibanco S.A se abstenha de fechar quaisquer agências no estado do Maranhão e mantenha o funcionamento pleno de todas as suas unidades e agências dos municípios do Maranhão até que seja apresentado um plano transparente de encerramento, que demonstre claramente como a demanda será absorvida sem causar prejuízos aos consumidores.
Além disso, foi fixada uma multa diária de R$10.000,00 para o caso de descumprimento da decisão judicial.
A decisão judicial destaca que o fechamento das agências sem uma justificativa plausível configura descumprimento do contrato firmado entre o Banco Itaú e seus clientes, bem como violação da boa-fé objetiva e do princípio da confiança. A prática pode induzir o consumidor ao erro e à desinformação, especialmente considerando que a migração para a nova agência pode resultar em maior aglomeração devido à absorção dos clientes da agência fechada.
