• globo.com
  • vídeo
  • gshow
  • globoesporte
  • G1
Shewton Serra
  • Home
  • ESPORTE
  • NOTÍCIAS
  • POLÍTICA
No Result
View All Result
  • Home
  • ESPORTE
  • NOTÍCIAS
  • POLÍTICA
No Result
View All Result
No Result
View All Result
Home NOTÍCIAS

Justiça determina retirada de reboques no Loteamento Quitandinha, em São Luís

Shewton Serra Por Shewton Serra
dezembro 13, 2023
in NOTÍCIAS
0

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o Município de São Luís a retirar reboques, construções e ocupações irregulares existentes nas áreas públicas do loteamento Quintadinha, no bairro Altos do Calhau, na capital. A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, também obriga o Município de São Luís a manter as áreas livres e desimpedidas, para o uso público e impedir qualquer ocupação futura.

O juiz acolheu o pedido da administração do Condomínio “Brisas”, localizado no Loteamento Quitandinha, em Ação Civil, com o objetivo de obrigar o Município de São Luís a agir diante da ocupação do espaço público pelo comércio de alimentos e bebidas.

O condomínio alegou haver uma rua situada ao lado do imóvel que era utilizada para estacionamento por moradores e visitantes, devido ao intenso tráfego na região. Mas, ultimamente, essa área estaria ocupada por quiosques e veículos de comidas e bebidas, estacionados de forma permanente e utilizando as calçadas para colocar mesas e cadeiras.

O condomínio pediu à Justiça para condenar o Município de São Luís a aplicar infrações e remover os quiosques e carros de alimentos e bebidas estacionados, bem como revogar qualquer licença que tenha sido concedida, nos termos da legislação municipal.

A ação foi documentada com diversos registros fotográficos que confirmam o relato do condomínio do uso particular da área pública. Por sua vez, a Prefeitura Municipal informou não haver autorização para funcionamento dos quiosques e reboques.

A sentença informa que os bens de uso comum do povo não podem ser utilizados, exclusivamente, por particular, sob pena de desviar sua destinação ao uso comum.

“Nesse sentido, cabe expor que os bens de uso comum do povo – tais como as ruas, estradas, praças, jardins, dentre outros – são os destinados a uso indiscriminado por todos”, diz a sentença.

O juiz ressalta que cabe ao Município zelar pelo regular ordenamento territorial, uso e ocupação do solo e pela gestão dos bens de uso comum do povo, conforme o artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal e artigo 17 da Lei nº 6.766/1979.

“Assim, por toda documentação acostada aos autos, restou provado que as áreas públicas do Loteamento Quintadinha foram ocupadas ilegalmente e que o Município de São Luís não utilizou, efetivamente, o seu poder de polícia para impedir a sua expansão”, declarou o juiz em sua decisão.

A sentença impõe multa diária no valor de R$ 1.000,00, a ser paga ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, no caso de descumprimento das medidas determinadas.

POSTAGENS RELACIONADAS

Homem suspeito de aplicar golpes em ex-namoradas é investigado em São Luís
NOTÍCIAS

Homem suspeito de aplicar golpes em ex-namoradas é investigado em São Luís

setembro 17, 2025
Conheça o ICRIM e sua colaboração ao Departamento de Feminicídio do Maranhão
NOTÍCIAS

Conheça o ICRIM e sua colaboração ao Departamento de Feminicídio do Maranhão

setembro 17, 2025
Mulher é morta por estrangulamento dentro de casa em Feira de Santana/BA
NOTÍCIAS

Mulher é morta por estrangulamento dentro de casa em Feira de Santana/BA

setembro 16, 2025
Morre José Arteiro, ex-presidente da Fecomércio-MA, aos 86 anos
NOTÍCIAS

Morre José Arteiro, ex-presidente da Fecomércio-MA, aos 86 anos

setembro 16, 2025
Ex-governador José Reinaldo recebe alta do hospital DF Star, em Brasília
NOTÍCIAS

Ex-governador José Reinaldo recebe alta do hospital DF Star, em Brasília

setembro 16, 2025
Fã furta cordão de Tony Salles durante show do cantor no aniversário de São Luís
NOTÍCIAS

Fã furta cordão de Tony Salles durante show do cantor no aniversário de São Luís

setembro 15, 2025

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  • Trending
  • Comments
  • Latest
Conheça a história de Sabrina Silva – A flanelinha que virou Policial Militar.

Conheça a história de Sabrina Silva – A flanelinha que virou Policial Militar.

fevereiro 26, 2024
Divulgada nota pela Emap acerca da Operação Carnaval

Divulgada nota pela Emap acerca da Operação Carnaval

fevereiro 7, 2025
Conheça a história de Susan Lucena.

Conheça a história de Susan Lucena.

março 8, 2023
Conheça a história de Bruno Costa.

Conheça a história de Bruno Costa.

março 24, 2023
Conheça a história de Joabson Júnior.

Conheça a história de Joabson Júnior.

3
Guimarães/MA: Beatriz Cunha cresce e ganha confiança dos vimarenses

Guimarães/MA: Beatriz Cunha cresce e ganha confiança dos vimarenses

3
Moeda ‘perna de pau’ da Olimpíada pode valer até R$ 20 mil.

Moeda ‘perna de pau’ da Olimpíada pode valer até R$ 20 mil.

2

Carlos Brandão e Felipe Camarão, prestigiam Circuito Beira-Mar

2
Bolsonaro é diagnosticado com câncer de pele

Bolsonaro é diagnosticado com câncer de pele

setembro 17, 2025
Homem suspeito de aplicar golpes em ex-namoradas é investigado em São Luís

Homem suspeito de aplicar golpes em ex-namoradas é investigado em São Luís

setembro 17, 2025
Conheça o ICRIM e sua colaboração ao Departamento de Feminicídio do Maranhão

Conheça o ICRIM e sua colaboração ao Departamento de Feminicídio do Maranhão

setembro 17, 2025
Governo do Maranhão fará investimento histórico no futebol de base da Série B

Governo do Maranhão fará investimento histórico no futebol de base da Série B

setembro 17, 2025

REDE SOCIAL

  • globo.com
  • vídeo
  • gshow
  • globoesporte
  • G1

© 2023 Shewton Serra - Informação em primeira mão -Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.

No Result
View All Result

© 2023 Shewton Serra - Informação em primeira mão -Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.