Com o início do período de declaração do Imposto de Renda, os contribuintes já têm acesso a tabela atualizada das alíquotas para o ano de 2024, referente ao ano-base 2023. O prazo para a entrega da declaração permanece o mesmo do ano anterior, se estendendo por dois meses e meio.
Uma importante mudança foi inserida pelo governo federal por meio de uma Medida Provisória publicada em fevereiro. A MP isenta determinadas faixas de renda do Imposto de Renda, beneficiando cerca de 15,8 milhões de brasileiros, conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda.
A nova tabela passou a vigorar imediatamente após a publicação da MP. O valor máximo isento de tributação foi estabelecido em R$ 2.259,20. Além disso, para garantir que os indivíduos que ganham até R$ 2.826, equivalente a dois salários mínimos, não sejam tributados, será aplicado um desconto direto de R$ 169,44 na renda sujeita à tributação.
Segundo o Ministério da Fazenda, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendas mais baixas terá um impacto positivo nas famílias brasileiras. Essa é a segunda vez, desde o início do governo Lula, que ocorre um ajuste na faixa de isenção em oito anos. O primeiro ajuste foi realizado em maio de 2023.
No entanto, essa mudança terá um impacto nas receitas do governo, com uma estimativa de redução na arrecadação de R$ 3,03 bilhões em 2024. Para os anos subsequentes, as estimativas de perda de arrecadação são de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
À medida que os contribuintes se preparam para realizar suas declarações de Imposto de Renda, essas informações sobre a nova tabela e as mudanças nas alíquotas são essenciais para garantir uma prestação de contas precisa e eficiente com o fisco.
