Professores da rede estadual de ensino começarão a receber, a partir do dia 1º de setembro, a segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O governador do Maranhão, Carlos Brandão, divulgou nesta quarta-feira (27), nas redes sociais, o calendário de pagamento para professores da ativa, aposentados, profissionais desligados da rede e para herdeiros de servidores da educação já falecidos.
“Agora, sim! Vamos iniciar o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef aos professores da nossa rede estadual de ensino. Compartilhe essa informação com os colegas. Essa vitória é de vocês!”, anunciou o governador.
O calendário de pagamento ficou definido da seguinte forma: na próxima segunda-feira, dia 1º de setembro, serão pagos os professores ativos. Nesta mesma data, serão recebidas as documentações dos herdeiros, para pagamento de acordo com trâmite por processo. Na terça-feira, dia 2, será a vez do pagamento aos aposentados, e na quarta-feira (3) será o início do pagamento para desligados. A cota individual estará disponível para consulta no sistema até o fim desta quarta-feira (27/08).
Antes de divulgar o cronograma de pagamento dos precatórios, ainda na terça-feira (26), o governador Carlos Brandão chegou a divulgar o depósito dos precatórios, mas houve um erro por parte da Caixa Econômica Federal no valor repassado, de modo que foi solicitada a imediata revisão nos valores.
“Identificamos que houve um equívoco da Caixa Econômica Federal na distribuição da quantia determinada pelo STF tanto aos professores quanto ao investimento. Imediatamente oficiamos o banco e solicitamos a correção do procedimento, para que possamos, o quanto antes, garantir a todos os professores os valores que lhes são de direito.”
Os precatórios do Fundef correspondem a recursos devidos pela União aos estados e municípios, referentes a repasses não realizados entre 1998 e 2006, e que foram reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017.
“O governador Carlos Brandão vinha empenhando esforços, pessoalmente, junto ao Supremo Tribunal Federal, para agilizar o trâmite do pagamento dos professores. É uma alegria divulgarmos o calendário de pagamentos e os valores corrigidos com juros diários, que entrarão no rateio destinado aos professores”, destacou a secretária de Estado da Educação (Seduc), Jandira Dias.
Orientações para herdeiros
A Seduc detalhou os procedimentos destinados aos familiares de servidores falecidos que têm direito ao recebimento dos valores. Para os herdeiros que ainda não receberam nenhuma parcela, o primeiro passo é solicitar à Seduc uma declaração de valores pelo e-mail herdeiros.fundef@edu.ma.gov.br
Com o documento, é necessário ingressar na Justiça e requerer a expedição de um alvará judicial, procedimento obrigatório para o levantamento dos valores.
Após a expedição do alvará, a documentação completa deve ser reunida em um único arquivo PDF e enviada ao e-mail suprarq@edu.ma.gov.br. Entre os documentos exigidos estão: declaração de valores emitida pela Seduc, decisão judicial que indica o percentual destinado a cada herdeiro, certidão de óbito, documentos pessoais do servidor e dos beneficiários, além do comprovante bancário.
Para os herdeiros que já receberam a primeira parcela, o processo pode ser mais simples. Se os mesmos beneficiários já constam no alvará anterior, basta reenviar os seguintes documentos: ofício, alvará, certidão de óbito e documentos pessoais do servidor falecido e comprovante bancário dos herdeiros listados no alvará. Em caso de inclusão de novos herdeiros, é necessário repetir todo o trâmite judicial.
A Seduc informou ainda que, nos casos em que os recursos foram depositados judicialmente, se a sentença já especificar os beneficiários e os valores correspondentes, o pagamento pode ser realizado através do envio de e-mail para suprarq@edu.ma.gov.br, com os seguintes documentos em anexo: decisão judicial, que indica o percentual destinado a cada herdeiro, certidão de óbito, documentos pessoais do servidor e dos beneficiários, além do comprovante bancário. Caso contrário, será indispensável a apresentação de novo alvará judicial.
Plantão de Dúvidas
Para esclarecer dúvidas e orientar os beneficiários, a Seduc disponibilizou o email precatorio.fundef@edu.ma.gov.
Calendário de pagamento detalhado:
1°/9 (segunda): ativos.
1°/9 (segunda): recebimento da documentação dos herdeiros para pagamento de acordo com trâmite por processo.
2/9 (terça): aposentados.
3/9 (quarta): início do pagamento para desligados.
