As Forças Armadas aconselharam o presidente Lula (PT) a opor-se a uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca permitir o acesso das mulheres a todas as carreiras militares.
Em um documento interno, o Exército argumentou que a inclusão de mulheres em certas funções militares pode afetar o desempenho em combate devido à “fisiologia feminina”.
O coronel responsável pelo documento defendeu que em situações de uso extremo da violência, os combatentes enfrentam exigências físicas e mentais intensas, e igualar as condições de acesso para homens e mulheres desconsidera as “peculiaridades de suas atividades”.
Embora o parecer interno do Exército devesse ser restrito à Advocacia-Geral da União (AGU), acabou sendo enviado ao STF.
A AGU adotou os argumentos do Exército, mas o ministro-chefe, Jorge Messias, optou por modular o discurso para evitar endossar a ideia de que a entrada de mulheres em determinadas armas enfraqueceria as Forças Armadas.
A AGU argumentou que a carreira militar é diferente das Polícias Militares, buscando critérios próprios de composição. Essa estratégia visa evitar que o STF siga o entendimento aplicado em ação contra a PM do Distrito Federal, que resultou na derrubada de um edital que reservava apenas 10% das vagas para mulheres.
A subprocuradora Elizeta Ramos apresentou três ações contra leis que permitem a reserva de vagas ou a proibição do acesso de mulheres a determinadas carreiras nas Forças Armadas.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram entregues ao STF em outubro, durante o período em que ela ocupou interinamente a chefia da Procuradoria-Geral da República.
Cada ação tem um relator designado: Alexandre de Moraes (Exército), André Mendonça (Marinha) e Kassio Nunes Marques (Aeronáutica).
A argumentação da subprocuradora baseia-se na alegação de que trechos das leis que vetam mulheres em determinadas armas nas Forças Armadas representam uma “discriminação em razão do sexo incompatível com a Constituição Federal”.
A subprocuradora destaca que a ação não busca reservar vagas para mulheres nas Forças Armadas, mas sim garantir a igualdade de gênero na competição pelas posições.
O objetivo é permitir que todas as vagas nos cursos de formação de oficiais e sargentos de carreira sejam acessíveis a mulheres aprovadas nos concursos, competindo em condições iguais aos homens.
Apesar de o Exército permitir a entrada de mulheres desde 1992, a representação feminina ainda é baixa, com apenas 6% do efetivo total.
Uma lei de 2012, Projeto de Inserção do Sexo Feminino na Linha de Ensino Militar Bélica do Exército Brasileiro, buscou facilitar a participação das mulheres nos cursos da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), permitindo que alcançassem o grau de oficial.
Contudo, o acesso de mulheres a todas as armas não é autorizado, restringindo a participação feminina e limitando futuras promoções ao generalato.
Armas consideradas mais combatentes, como Cavalaria, Infantaria, Artilharia e Engenharia, permanecem fora do alcance das mulheres, restringindo seu ingresso a funções que exigem menos esforço físico, como Comunicações e Material Bélico.
