Desde 1992, o dia 03 de dezembro foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, buscando estimular a sociedade a refletir sobre os direitos das pessoas com deficiência.
E seguindo essa premissa, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) criou diversas ações de fortalecimento da educação especial da rede pública estadual, que alcançam as 19 Unidades Regionais de Educação (UREs).
Dentre as ações, a Seduc promove a formação continuada em educação especial na perspectiva da educação inclusiva para os professores do ensino regular que atendam estudantes com deficiência; e a implantação e ampliação do programa federal ‘Sala de Recursos Multifuncionais’, que atualmente possui 1.056 estudantes em atendimento.
Há também o acompanhamento técnico pedagógico aos professores das Salas de Recursos Multifuncionais e a garantia de matrícula na rede regular do ensino comum e nas salas.
“Aqui no Maranhão, temos seguido todas as diretrizes para garantir os direitos de nossos estudantes com alguma deficiência, assegurando a qualidade da aprendizagem e também, proporcionando um ambiente com acessibilidade”, ressaltou o vice-governador e secretário da Seduc, Felipe Camarão.
Mudança na Resolução – No mês de novembro, o secretário Felipe Camarão pediu a revogação da Resolução 291/2002, que limitava a quantidade de alunos com necessidades especiais por sala de aula, o que contraria as normas de inclusão asseguradas na própria Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Após discussão no Conselho Estadual de Educação (CEE-MA), a solicitação foi acatada e hoje, a admissão e permanência de alunos com deficiências é assegurada, com total apoio e incentivo da educação do Estado.
A Seduc também tem trabalhado a qualificação dos espaços e fortalecimento das ações de atendimento especializado nos Centros e Núcleos Especializados e na realização de concurso público para especialistas na área de Educação Especial.
“A educação é um direito social fundamental, universal e inclusivo, além de ser dever do Estado, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de discriminação”, finalizou Felipe Camarão.
