O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis práticas abusivas cometidas por duas clínicas e uma operadora de plano de saúde em São Luís. A decisão foi publicada por meio da Portaria nº 35/2025, assinada pela promotora Alineide Martins Rabelo Costa da 11ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, no Diário Oficial do MPMA.
Estão sob investigação a Clínica Medicina Preventiva Hapvida, a Clínica Lia Varella e a Hapvida Assistência Médica S.A., suspeitas de oferecerem serviços de saúde em desacordo com normas legais e técnicas, colocando em risco a saúde e a segurança dos consumidores.
A apuração se baseia em relatórios emitidos pela Superintendência de Vigilância Sanitária de São Luís (SVES), pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região (CREFITO-16) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). Os documentos apontam deficiências estruturais, sanitárias, organizacionais e de segurança contra incêndios nas unidades fiscalizadas.
O MP destaca que os serviços prestados pelas investigadas podem estar em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente por violar direitos básicos relacionados à proteção da vida e saúde. Além disso, há suspeitas de má prestação de serviços devido à insuficiência de profissionais habilitados e ao não cumprimento de exigências regulatórias.
O inquérito tem como objetivo reunir provas e realizar diligências para verificar a procedência das denúncias. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MP poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilizar os envolvidos e garantir a reparação dos danos aos consumidores.
