O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 665/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (Novo), que institui o programa “Não se Omita”, criando uma política estadual de prevenção, divulgação, combate e conscientização sobre a violência contra mulher e o feminicídio.
Na justificativa da matéria, o parlamentar explica que a proposição faz-se necessária visando à criação de uma política estadual por meio de um programa intitulado “Não Se Omita”, fundamentando-se em implementar no Maranhão mecanismos e cartilhas informativas que possam conscientizar a população acreana a não se omitir quando houver conhecimento e a ciência de algum caso de violência contra a mulher. Não só isso, mas a proposição também tem como matéria basilar a conscientização e disseminação do feminicídio como crime hediondo.
O deputado explica que o projeto tem como objetivos instituir o dever e a faculdade de determinadas instituições e estabelecimentos públicos e privados de distribuírem por suas dependências e em locais de fácil acesso, materiais informativos como placas, cartazes ou até mesmo publicações digitais que possam estar conscientizando e orientando a população sobre a seriedade da violência contra a mulher e o feminicídio. Além de incentivar a denúncia contra os agressores e abusadores, assim como orientar os funcionários dos estabelecimentos citados, a estarem dispostos a denunciarem.
De acordo com o texto aprovado no plenário da Alema, todos os mecanismos apresentados neste projeto buscam exclusivamente reduzir os índices de feminicídios, ataques e abusos sexuais contra mulheres; além sensibilizar e orientar a população sobre como agir e garantir os direitos das mulheres.
“Devido a todo esse cenário de violência e casos registrados no Maranhão, considera-se notória a importância de proporcionar a merecida visibilidade para essa temática que acomete o Estado, instituindo tal projeto de lei, para que possam ser distribuídos e aplicados em nosso território materiais informativos, como uma forma de diminuir a violência contra mulher e os casos de feminicídios”, acrescenta o deputado.
Ele assinala ainda que esta sua proposição é inspirada nas costumeiras placas disponibilizadas em paredes e vitrines de lojas e grandes estabelecimentos comerciais que informam sobre o racismo e a homofobia serem crimes inafiançáveis, e nesse sentido se faz necessário apresentar material análogo, porém voltado à violência praticada contra a mulher.
