A cantora e apresentadora Xuxa Meneghel recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após ser condenada pela Justiça do Maranhão a indenizar em R$ 50 mil a empresa Heringer Táxi Aéreo Ltda., em razão de declarações feitas durante uma transmissão ao vivo no Instagram, em novembro de 2018.
A decisão foi proferida pelo juiz Thiago Henrique Oliveira de Ávila, da 3ª Vara Cível de Imperatriz, e confirmada pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Além do pagamento da indenização, Xuxa também foi obrigada a se retratar publicamente, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 30 mil.
O caso teve início em 25 de novembro de 2018, quando a apresentadora afirmou em vídeos publicados na rede social que a empresa teria disponibilizado uma aeronave irregular para seu deslocamento em Fortaleza (CE). Segundo ela, o avião teria sido apreendido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) por suposta atividade clandestina.
Durante a transmissão, Xuxa mencionou nominalmente a Heringer Táxi Aéreo, responsabilizando a companhia pelo “insucesso da viagem” e alegando que a empresa não poderia operar como táxi aéreo. As falas repercutiram nas redes sociais e na imprensa.
Na ocasião, a apresentadora chegou a declarar: “Esse avião poderia ter… não sei, acontecido alguma coisa com a gente lá em cima, porque não tava certo (…). E o avião vai ficar preso até segunda-feira aqui. Porque em Brasília disse que já estavam buscando, olha só, procurando esse avião. Tava à procura porque, tipo assim, totalmente errado. Essa Heringer Taxi Aéreo não pode alugar aviões.”
Durante o processo, a ANAC confirmou que a aeronave apreendida não pertencia à empresa, que é devidamente autorizada a operar no setor. Para a Justiça maranhense, as declarações de Xuxa ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, atingindo a honra e a reputação da companhia.
Na sentença de primeira instância, a apresentadora foi condenada ao pagamento de R$ 40 mil em indenização. No entanto, o valor foi majorado para R$ 50 mil após recurso no TJMA.
O tribunal também determinou que Xuxa publique um vídeo de retratação, esclarecendo que a Heringer Táxi Aéreo possui autorização para atuar regularmente e que não foi responsável pela frustração do traslado ocorrido em 2018.
O pedido da empresa para que a apresentadora apresentasse desculpas formais foi rejeitado. De acordo com a decisão, a obrigação de retratação se cumpre com o desmentido público das informações divulgadas anteriormente.
