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Protocolado PL que pretende barrar inelegibilidade de Bolsonaro.

Shewton Serra Por Shewton Serra
julho 1, 2023
in POLÍTICA
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Protocolado PL que pretende barrar inelegibilidade de Bolsonaro.

Logo depois do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na inelegibilidade do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), por oito anos, foi protocolado um Projeto de Lei que pretende conceder anistia a Bolsonaro.

O PL foi protocolado no fim da tarde da sexta-feira (30), na Câmara dos Deputados. O autor do projeto é o deputado federal Sanderson (PL-RS), que é presidente da Comissão de Segurança Pública. O projeto teve a assinatura de outros 50 deputados.

O projeto prevê anistia para todos os crimes eleitorais sem violência e sem corrupção cometidos nas eleições de 2022.

Apesar do projeto ter previsão constitucional, deve enfrentar dificuldades para ser aprovado, principalmente no Senado. Além disso, para valer, precisaria da sanção do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou da derrubada do veto pelo Congresso com quórum de maioria absoluta.

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