A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão, ao concluir que não há elementos concretos que justifiquem a medida. O parecer destaca a ausência de provas de descumprimento de decisões judiciais ou de exercício irregular de cargos por familiares, pontos centrais da ação.
Segundo a PGR, o Governo do Maranhão comprovou o cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal, com exonerações formalizadas e devidamente publicadas. O órgão também avaliou que os questionamentos apresentados não passam de interpretações sem comprovação robusta.
A análise aponta que as acusações se baseiam majoritariamente em falas políticas, suposições e situações que não configuram exercício de função pública. Participações em eventos, declarações de agentes políticos e relações pessoais foram consideradas insuficientes para caracterizar irregularidades.
Em relação ao uso de aeronave pública, a PGR reconheceu a possibilidade de apuração, mas afastou qualquer conclusão automática de ilegalidade ou desobediência às decisões do STF.
O parecer reforça que não há prova inequívoca que sustente uma medida extrema como o afastamento de um governador eleito, ressaltando que esse tipo de decisão exige fundamentos sólidos, o que não se verifica no caso.
A Procuradoria também alerta para o risco de uso do Judiciário como instrumento de disputa política, ao indicar que a ação não pode servir como palco para conflitos entre adversários.
Na prática, a manifestação da PGR reforça a legalidade dos atos do governo Carlos Brandão, confirma o cumprimento das decisões judiciais e enfraquece a tentativa de sustentar irregularidades sem base probatória consistente.
