O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar a conduta da operadora de plano de saúde Hapvida Assistência Médica Ltda. por suposta recusa em fornecer tratamento por meio da terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) a beneficiários diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A medida foi anunciada por meio de portaria assinada pelo procurador da República Hilton Araújo de Melo e tem como objetivo investigar também a operadora por falta de resposta às demandas extrajudiciais feitas pelo Ministério Público Estadual.
A decisão decorre de uma denúncia sobre a negativa da Hapvida em autorizar o tratamento especializado, considerado essencial no acompanhamento terapêutico de pessoas com TEA. Para o MPF, a recusa representa a violação aos direitos básicos dos consumidores e dos usuários dos serviços de saúde suplementar, sobretudo diante da relevância pública do serviço prestado.
O Ministério Público Federal reforça que a negativa de cobertura para tratamentos reconhecidamente indicados, como a terapia ABA, pode configurar prática abusiva, especialmente em se tratando de pacientes com necessidades especiais, como as pessoas com autismo.
A operadora será notificada e deverá prestar esclarecimentos dentro do prazo estipulado. O inquérito poderá resultar em medidas judiciais, caso sejam confirmadas as irregularidades.
