Com o objetivo de garantir a implementação de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência e reforçar o trabalho já realizado no Estado, o Governo do Maranhão aderiu ao novo Plano Viver sem Limite. O termo de adesão foi assinado pelo governador Carlos Brandão, nesta quarta-feira (24), durante a abertura da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em São Luís. A solenidade contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
A V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência acontece até a sexta-feira (26) no Centro Pedagógico Paulo Freire, localizado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Ao longo de três dias será debatida a implementação de políticas públicas voltadas a esse público no Estado.
A conferência foi aberta em um dia simbólico para a luta das pessoas com deficiência, já que 24 de abril é o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Também participaram da solenidade de abertura a secretária Nacional da Pessoa com Deficiência Anna Paula Feminella e diversas entidades que lutam pela igualdade e acessibilidade.
O governador Carlos Brandão reforçou o compromisso da sua gestão com a luta das pessoas com deficiência, e ressaltou que todas as ações implantadas no governo são políticas de estado.
“Seguiremos fortalecendo o diálogo e lutando pela proteção e ampliação de direitos para as pessoas com deficiência, com a implementação de diversas políticas de inclusão social, acesso aos serviços de saúde, educação e inserção no mercado de trabalho. A assinatura do termo de adesão ao novo Plano Viver sem Limite se junta às políticas públicas já desenvolvidas no nosso estado, e com certeza ampliará os números de pessoas beneficiadas”, assinalou o governador Carlos Brandão.
O ministro Silvio Almeida destacou a importância da parceria entre os governos do Maranhão e Federal para a execução do plano. “O Maranhão já tem iniciativas nessa área, já tem políticas importantes. A partir da assinatura deste termo nós vamos garantir a integração da União com o governo estadual para que as pessoas com deficiência tenham acesso aos direitos humanos e políticas de inclusão no estado. Essa união é fundamental para fazer das iniciativas do Maranhão destaque nacional”, disse.
Este ano, a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem como tema “Cenário atual e futuro da implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, com o subtema “Construindo um Brasil mais inclusivo”.
Políticas de inclusão
Durante a programação do primeiro dia de conferência foram apresentadas ações do Governo do Maranhão para a inclusão social das pessoas com deficiência. Entre estas iniciativas está o programa Minha Renda, lançado em 2023.
O Minha Renda é um programa de inclusão socioprodutiva do Governo do Maranhão, que garante capacitação, entrega de equipamento para comercialização, armazenamento e transporte de bebidas e alimentos refrigerados, além de incentivo financeiro para empreendedores informais.
Desde o seu lançamento, o programa contou com um edital inovador no quesito acessibilidade, já que foi garantida a destinação de 10% das vagas para pessoas com deficiência (PcD).
O programa garante a independência financeira de pessoas como Priscila Carvalho, conforme explica sua mãe, Marta Carvalho. “O programa chegou em um momento muito importante, pois moramos apenas nós duas, e com esse carrinho vamos poder ter uma renda extra para os cuidados com ela. Eu sou muito agradecida”, comentou.
V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O evento é promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEPD), com o apoio do Governo do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em parceria com as secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e da Administração (Sead); além do Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e a Universidade Federal do Maranhão.
Durante o encontro serão discutidas as propostas resultantes das conferências municipais, fóruns e conferências livres, com o objetivo de elaborar o plano de ação estadual a ser encaminhado para a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontece no mês de julho, em Brasília.
As discussões da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência serão direcionadas a partir dos seguintes eixos temáticos: “Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurada à participação das pessoas com deficiência”; “Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas”; “Financiamento das políticas públicas da pessoa com deficiência”, “Direito e acessibilidade” e “Desafios para comunicação universal”.
Plano Viver sem Limite
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite foi instituído por meio do Decreto 7.612, de 17 de novembro de 2011, do Governo Federal.
Em síntese, o Novo Viver sem Limite busca enfrentar a ausência de uma política nacional universal para as pessoas com deficiência, estruturada de maneira sistêmica, transversal, intersetorial, interseccional e interfederativa. O plano atua com financiamento adequado e elevado grau participação social, que garanta os direitos civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais para o segmento das pessoas com deficiência e suas famílias.
