O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará, na próxima segunda-feira, 13, o projeto de lei que restringe o uso de celulares em escolas.
A cerimônia ocorrerá às 15h no Palácio do Planalto e contará com a presença de parlamentares que participaram da tramitação da proposta.
A legislação estabelece limites para o uso de celulares por estudantes nas instituições de ensino, mas mantém possibilidades de utilização em casos específicos:
- Comunicação: Permitido para alunos na entrada e saída da escola.
- Fins pedagógicos: Uso autorizado em sala de aula somente em atividades educacionais.
- Casos especiais: Permitido para acessibilidade de estudantes com deficiência e em situações de violência nas proximidades da escola.
A iniciativa, defendida como prioritária pelo ministro da Educação, Camilo Santana, visa melhorar o ambiente escolar e combater distrações que comprometem o aprendizado. Segundo especialistas consultados na formulação da medida, o uso indiscriminado de celulares prejudica o foco dos estudantes.
Tramitação e aprovação
- Autor e relatoria: O projeto é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e foi relatado na Câmara por Renan Ferreirinha (PSD-RJ), que participará da cerimônia representando a Educação do Rio de Janeiro.
- Processo Legislativo: Aprovado em dezembro de 2024 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, seguiu ao Senado, onde foi relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE) sem alterações.
Espera-se que o presidente sancione o texto sem vetos. A regulamentação deve entrar em vigor após a publicação no Diário Oficial, estabelecendo um marco para a organização e o foco nas escolas brasileiras.
