O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.263/2025, que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública em nível federal, estadual e municipal. A norma determina que documentos e comunicações oficiais sigam a norma culta da língua portuguesa, o Volp e o Acordo Ortográfico de 2008. Com isso, expressões como “todes” e “elu” não podem ser usadas em materiais e procedimentos oficiais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 17.
A regra integra a política de linguagem simples, criada para facilitar a compreensão das informações divulgadas pelos órgãos públicos. O texto estabelece diretrizes como uso de frases curtas, ordem direta, preferência pela voz ativa, eliminação de redundâncias e clareza na escolha de palavras. A proposta é garantir que qualquer cidadão consiga entender documentos, formulários e comunicações governamentais.
Discussão sobre linguagem neutra
Movimentos favoráveis à linguagem neutra surgiram ainda na década de 1990, propondo formas alternativas de escrita e pronúncia para incluir pessoas não binárias e reduzir marcas de gênero na língua. Entre os exemplos estão adaptações como “bem-vindes”. O tema já foi alvo de decisões judiciais em diferentes estados, em que o Supremo Tribunal Federal derrubou leis locais que proibiam o uso da linguagem neutra por considerá-las fora da competência municipal ou estadual.
