“Tenho certeza que onde minha mãe estiver, ela está muito feliz, pois esta iniciativa vai ajudar não só os filhos dela, mas os de muitas outras pessoas”. A fala é de Herlen Ferreira, adolescente que ficou órfã ao perder a mãe em decorrência do feminicídio este ano e se refere à sanção da lei que cria auxílio financeiro, feita pelo Governo do Maranhão nesta segunda-feira (24), garantindo acesso imediato e prioritário à educação para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio.
Na mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão afirmou que a proposição vai suprir as necessidades básicas dos órfãos, decorrentes da perda da mãe e prisão do genitor (na maioria das vezes), em razão do crime de feminicídio, que acarreta, muitas vezes, em grave situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Durante a solenidade de sanção da lei, realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, o governador Carlos Brandão ressaltou que a medida é um gesto de justiça, para garantir dignidade, acolhimento e uma oportunidade de recomeço a essas famílias.
“Desde o primeiro momento compreendemos que se tratava de uma iniciativa que ultrapassa o campo jurídico e financeiro. É uma resposta humanitária, que reconhece o impacto profundo que o feminicídio causa nas famílias e, especialmente, nas crianças que ficam sem as mães”, declarou o governador.
Brandão também aproveitou a oportunidade para fazer um chamamento a todos os poderes constituídos e à sociedade maranhense. “Hoje é também uma oportunidade de debatermos com todos os poderes e a sociedade civil o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. Somente no primeiro semestre deste ano, a Justiça concedeu 13 mil medidas protetivas. No entanto, dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que 60% das mulheres vítimas de violência ainda têm algum tipo de receio de denunciar seus agressores. Precisamos garantir às mulheres que são agredidas a confiança e segurança necessária para buscarem a ajuda dos órgãos competentes para quebrarem o ciclo de violência”, pontuou.
Surgimento da lei
A lei que determina o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio até que completem 18 anos de idade é decorrente do Projeto de Lei (PL) nº 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, que alterou a Lei nº 11.723, maio de 2022, a partir de indicação da deputada Daniella.
A nova lei estabelece diretrizes para a instituição do programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado do Maranhão”. O PL foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa e sancionado nesta segunda-feira (24) pelo governador Carlos Brandão.
Ações de combate a violência contra a mulher
A iniciativa soma-se a outras ações do Governo do Maranhão no combate a todas as formas de violência contra a mulher, como as Delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha, além de fortalecer a proteção de crianças que enfrentam as consequências deste tipo de crime.
“Quando assumimos o Governo o Estado, tinha nove Patrulhas Maria da Penha. Hoje, são 29. Também tínhamos uma Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, e uma Casa da Mulher Maranhense, em Imperatriz. Agora, já são cinco casas da Mulher Maranhense com a previsão de chegarmos a 18. Nosso governo tem feito muitas ações para romper o ciclo de violência doméstica no estado e vai seguir trabalhando firme em parceria com os demais poderes e a sociedade”, informou Brandão.
A proposta encaminhada pelo Governo do Maranhão à Assembleia Legislativa se somou à que já havia sido encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). “É de fundamental importância que o Governo do Maranhão não apenas abrace como lidere esta política pública. Agora, as crianças e adolescentes que perderem as mães para o feminicídio, além da ajuda financeira, terão assistência psicológica e social, tendo melhores condições de superarem o trauma e recomeçarem suas vidas”, avaliou o procurador Geral de Justiça, Danilo Castro.
Comoção
A proposta nasceu a partir da comoção pública gerada pela história do pequeno Luís Fernando e de seus irmãos. A criança natural de Pedro do Rosário, a 341 quilômetros de São Luís, fez relato emocionante que viralizou nas redes sociais e comoveu o Maranhão. A mãe do menino foi morta pelo companheiro a facadas em fevereiro deste ano.
Nas imagens em que o menino aparece chorando e com a voz embargada, ele desabafa como seria a sua vida caso a mãe, Cirani Lopes Ferreira, ainda estivesse viva. “Se ela tivesse viva, eu não ‘tava’ desse jeito aí… Todo sujo”, diz a criança em um trecho do vídeo.
Luís Fernando e os irmãos estiveram em São Luís à convite do governador Carlos Brandão para participar da solenidade. Eles vieram acompanhados do jornalista e radialista William Vieira, que chamou atenção para o caso em suas redes sociais.
Herlen Ferreira, irmã mais velha de Luís Fernando, falou que, apesar da tristeza de ter perdido a mãe, ficou feliz pela iniciativa do Governo do Maranhão, pois ajudará muitas famílias no estado, incluindo a sua. “Esse auxílio vai ajudar a gente bastante, principalmente a comprar alimento. Fico feliz que por causa do vídeo do Luís Fernando a gente está vivendo este momento. Ela não vai trazer nossa mãe de volta, mas vai ajudar muitas famílias e muitas crianças”, disse.
Fortalecimento das políticas de proteção às crianças e adolescentes
Abigail Cunha, secretária de Estado da Mulher, afirmou que a sanção da lei fortalece as ações já em andamento dentro das políticas de combate e reparação à violência contra a mulher. “O feminicídio desestrutura totalmente a família, pois além de deixar os filhos órfãos de mãe, o pai, se não for preso, fica foragido. Então, os menores ficam à deriva. Esta nova lei reforça as políticas sociais, de acolhimento e de educação para estas crianças e adolescentes, que são vítimas indiretas da violência doméstica”, assinalou.
A secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Raquel de Negreiros, frisou que a lei sancionada é uma importante política de reparação dos direitos das crianças e adolescentes órfãos de mãe em decorrência do feminicídio. “ O Governo do Maranhão dá um grande passo à frente, pois, além do pagamento do auxílio financeiro, teremos o monitoramento psicossocial, de saúde e educação para que todas estas crianças e adolescentes tenham, de fato, seus direitos garantidos”, explicou.
Susan Lucena, diretora da Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, afirmou que a lei estadual garante efetividade no auxílio às crianças e adolescentes que perdem a mãe. “Embora já exista uma lei federal, ela se mostrou pouco efetiva por conceder uma pensão especial que não pode ser somada a outros benefícios sociais que sejam recebidos por estas famílias. Agora vem esta lei estadual que, sim, traz efetividade, garantindo que até os 18 anos esses menores sejam assistidos por toda uma rede de acolhimento”, ressaltou.
A norma aprovada estabelece que são beneficiários do auxílio financeiro as crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos em decorrência de feminicídio consumado, sejam menores de 18 anos e em situação de vulnerabilidade social, comprovem residência no Estado do Maranhão por, no mínimo, dois anos e tenham renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.
