Na sessão plenária desta terça-feira (7), a deputada Janaína destacou a Lei 12.311/2024, de sua autoria, que prevê ações educativas nas escolas para prevenir e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A parlamentar também alertou para a gravidade de casos recentes no estado.
“O que testemunhamos nos últimos meses foram episódios cruéis envolvendo nossas crianças e adolescentes, com vidas interrompidas, infâncias feridas e sonhos silenciados. Isso não pode jamais ser tratado com indiferença”, afirmou.
A deputada citou um caso ocorrido no município de Coroatá, no início do ano, em que um servidor público foi preso suspeito de aliciar uma criança de 8 anos pelas redes sociais. Há ainda indícios de armazenamento de material de pornografia infantil.
Janaína parabenizou a atuação da Polícia Civil. “Quero reconhecer o trabalho firme e resolutivo da Polícia Civil, que agiu com rapidez e responsabilidade diante de um crime tão grave”, disse.
A parlamentar reforçou que a lei busca capacitar profissionais da educação para identificar sinais de violência e agir de forma adequada. “A lei representa um marco no enfrentamento à violência sexual e na promoção de ambientes escolares mais seguros. É uma luta nossa buscar políticas públicas que protejam as crianças”, destacou.
As capacitações incluem temas como desenvolvimento e sexualidade na infância e adolescência, tipos de violência (sexual, psicológica e física), cultura de prevenção nas escolas e fortalecimento da rede de proteção, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Por fim, a deputada defendeu o fortalecimento das políticas públicas na área. “É dever do Estado tentar amenizar a dor dessas crianças. É urgente criar políticas de proteção, capacitar profissionais, fortalecer a rede de apoio e ampliar os canais de denúncia e acolhimento, para que esse tipo de crime não volte a acontecer”, concluiu.
