Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor de manter o ex-jogador Robinho preso. Como o tribunal é composto por 11 magistrados, falta apenas um voto para alcançar a maioria necessária para manter a prisão. Até agora, apenas um ministro se posicionou pela soltura do ex-atleta.
Robinho está detido desde março na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, cumprindo pena por estupro. O julgamento, realizado em ambiente virtual, teve início na última quinta-feira, 15 e os ministros têm até o dia 26 para registrarem seus votos.
Nesse formato, não há discussões entre os magistrados; os votos são apresentados de forma escrita no sistema eletrônico do tribunal.
No último sábado, 16, a ministra Cármen Lúcia foi a mais recente a votar. Em seu voto, destacou a gravidade da impunidade em crimes contra mulheres.
“Mulheres em todo o mundo são vítimas de crimes semelhantes ao analisado aqui, causando sofrimento não apenas à vítima direta, mas também a todas as mulheres, em uma cultura de violação da dignidade que persiste vergonhosamente. A impunidade diante desses crimes é mais do que negligência; é um incentivo contínuo à perpetuação dessa desumanidade e cinismo, afetando todas as mulheres em qualquer lugar do planeta, apesar das normas que exigem respeito à dignidade humana”, escreveu a ministra.
Além de Cármen Lúcia, também votaram pela manutenção da prisão os ministros Luiz Fux (relator do caso), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin. O único voto pela liberação foi de Gilmar Mendes.
A defesa de Robinho argumenta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não teria autoridade para determinar sua prisão imediata e defende que a Constituição atribui ao STJ apenas a função de processar e homologar sentenças estrangeiras.
No entanto, o relator Luiz Fux rebateu essa tese em seu voto, afirmando: “Não há qualquer violação por parte do STJ a normas constitucionais, legais ou a tratados internacionais que caracterize coação ilegal ou irregularidade na competência jurisdicional.”
Fux ainda destacou que a decisão do STJ, ao determinar o cumprimento da pena imposta pela justiça italiana, respeitou a Constituição, as leis brasileiras, os acordos internacionais de cooperação e as normas aplicáveis. Ele enfatizou que Robinho foi devidamente assistido por advogados de sua confiança e condenado de forma definitiva a 9 anos de prisão pelo crime de estupro, considerado hediondo no Brasil.
Por outro lado, Gilmar Mendes, que votou pela soltura do ex-jogador, argumentou que o instrumento jurídico utilizado para transferir a execução da pena da Itália para o Brasil não seria aplicável neste caso.
Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino ainda não registraram voto.
Julgamento – A condenação do ex-jogador de futebol Robinho, ocorrida na Itália, ganhou destaque internacional devido à gravidade do caso e à notoriedade do acusado. Robinho e um amigo foram condenados a nove anos de prisão por envolvimento no estupro coletivo de uma mulher albanesa, em 2013, em uma boate em Milão. O caso foi amplamente documentado durante o julgamento, incluindo interceptações telefônicas que mostraram o desrespeito de Robinho em relação à vítima.
A Justiça italiana baseou-se em provas robustas para chegar à sentença, incluindo depoimentos e gravações de conversas telefônicas em que o jogador demonstrava desprezo pela situação da vítima. A defesa de Robinho tentou argumentar que a relação foi consensual, mas o tribunal concluiu que a mulher, que estava sob forte efeito de álcool, não tinha condições de consentir.
Após anos de apelações, a sentença foi confirmada em 2022 pela Corte de Cassação, a instância judicial mais alta da Itália. Desde então, o caso tem gerado debates sobre a extradição de Robinho para cumprir pena, já que o Brasil não extradita seus cidadãos. Contudo, a Itália pediu ao Brasil que o jogador cumpra a pena em território brasileiro, o que ainda depende de decisão do Ministério da Justiça.
