O ex-presidente Jair Bolsonaro foi declarado inelegível pela terceira vez, desta vez em razão de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ex-presidente fica impedido de disputar eleições até 2060.
Até então, pelas decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — que o tornaram inelegível por oito anos — Bolsonaro poderia voltar a concorrer a partir de 2030. A nova decisão amplia drasticamente o período de restrição.
A legislação eleitoral brasileira proíbe a candidatura de pessoas que estejam cumprindo pena criminal definitiva, ou seja, em processo sem possibilidade de novos recursos — situação em que Bolsonaro agora se encontra.
A pena imposta ao ex-presidente é de 27 anos e 3 meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Pela lei, o prazo de inelegibilidade de oito anos — aplicado quando há condenação por órgão colegiado — só começa a contar após o fim do cumprimento da pena.
Em razão disso, ainda que Bolsonaro saia da prisão antes do tempo total da sentença, o período legal de inelegibilidade seguirá prorrogado, o que projeta o fim da punição eleitoral apenas em 2060.
IMPACTO NA ELEIÇÃO DE 2026
Bolsonaro já estava fora da disputa presidencial de 2026, mas tentava preservar influência política no processo eleitoral do próximo ano.
No entanto, segundo líderes do Centrão, a nova situação jurídica do ex-presidente reduz ainda mais sua capacidade de articulação.
Dirigentes do grupo afirmam que Bolsonaro precisa reconhecer que não terá condições de exercer protagonismo na eleição de 2026 e, por isso, deveria ajudar a consolidar a unidade da direita.
O nome preferido do Centrão para liderar o campo bolsonarista no próximo pleito é o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Tarcísio deve pedir, nos próximos dias, autorização para visitar Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, onde o ex-presidente passará a cumprir sua pena.
A ordem de execução da sentença, emitida na terça-feira (25), surpreendeu a defesa de Bolsonaro. Os advogados esperavam que Alexandre de Moraes aguardasse a apresentação dos embargos infringentes antes de determinar o início do cumprimento da pena.
Os defensores do ex-presidente, porém, não desistiram dos recursos e pretendem protocolá-los até sexta-feira (28).
